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30% DE RISCO EM 1º DE MARÇO

vigilante Inteligente
16 janeiro, 2013

15/01/2013 - 30% JÁ! FEDERAÇÃO QUER REGULAMENTAÇÃO AINDA ESTE MÊS

A Federação dos Vigilantes dos Estado do Rio de Janeiro representada pelo presidente Fernando Bandeira esteve com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, pedindo que regulamente a Lei nº 12.740/12 que trata dos 30% do Adicional de Periculosidade, o mais rápido possível. A lei assinada pela presidente Dilma, em dezembro, prevê regulamentação no caput do Artigo193.
Bandeira alertou ao ministro que é preciso que esta lei seja regulamentada logo pois com a proximidade da data base 1º de março, pode ocorrer nova greve no Estado do Rio de Janeiro. 

Atualmente, a categoria em vários Estados recebe algum percentual de adicional de Risco de Vida, garantido em convenção coletiva. No Estado do Rio, por exemplo, o percentual é de 14% e terá o incremento de mais 6% em março deste ano e mais 10% nos próximos dois anos, garantidos por norma coletiva de trabalho. Portanto, a Federação e sindicatos filiados defendem o Risco de Vida escalonado que está sendo pago  e querem urgentemente a regulamentação do Adicional de Periculosidade, conquistado através desse novo estatuto legal, sancionado pela Presidência da República.

“Defendemos uma regulamentação que garanta o recebimento destes dois adicionais de naturezas distintas, como ocorre com parte dos vigilantes que laboram em condições de periculosidade, a exemplo dos que prestam serviço na Petrobrás, e que acumulam os dois adicionais”, diz Bandeira.


O ministro Brizola Neto disse que pretende se reunir com os sindicatos de vigilantes na próxima semana, e, depois, com os sindicatos patronais.



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