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Contribuição Assistencial dos Vigilantes - Como Cancelar

Vigilante Inteligente
04 fevereiro, 2015

Contribuição Assistencial - Como Cancelar

 Contribuição Assistencial dos Vigilantes - Como Cancelar



Os sindicatos estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, Contribuição assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto à legalidade de sua cobrança.

Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido.

Estes descontos feitos pelas empresas são cláusulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral e, conseqüentemente, concordaram com a referida contribuição.

A Constituição Federal estabelece por meio do caput e inciso V do art. 8º, que é livre a associação sindical, bem como ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de um manifesto formal perante a empresa ou mesmo ao respectivo sindicato da categoria profissional.

Veja o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013

Clausula 55: Contribuição Assistencial ou Negocial.
Parágrafo quarto - O direito de oposição aos referidos descontos, configurado como ato individual e autônomo do trabalhador, será garantido.

Por tanto se você não concorda com estes descontos, basta enviar um manifesto formal a sua empresa informando que você se opõe ao desconto

CARTA DE OPOSIÇÃO


                                    ......................, ...... de .............. de ............. .


Sindicato dos Vigilantes de...................

At.: Diretoria

Contribuição Assistencial  ano de 20........


Eu, ....................................................;
portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......;
admitido em ................., na empresa  ..............................................., situada na ...................................................., nº. .........;
CNPJ N°...................................................., 
Contratado para o cargo de .................................., 

manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição 
Assistencial em favor desta Entidade.

Atenciosamente, _________________________


Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o 
cancelamento dos descontos

*1º Passo; Você deve preencher o formulário em três vias, 

*2º Passo; Procure o Departamento responsável do Sindicato e
 solicite o 
protocolo contendo O CARIMBO com nome do sindicato, 
NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e 
DATA. OBS: nas três vias. 

*3º Passo; Após o protocolo nas três via feito pelo sindicato entregue 
uma copia para o funcionário do Sindicato que as protocolou e as duas 
ficam com você, lembrem-se as duas devem estar protocoladas.

*4º Passo; Após as vias protocolas pelo sindicato, você 
deve procurar o 
RH da empresa da qual você trabalha e solicite junto a ela o protocolo 
contendo O CARIMBO com nome da 
EMPRESA, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu 
sua solicitação e DATA.

*5º Passo; Após o protocolo feito pela empresa nas duas via, 
entregue 
uma copia para o funcionário da empresa que as protocolou e a outra 
você deve guardar com você, pois ela estando protocolada configura a prova 
de sua solicitação.


Tendo duvida você pode entrar em contato comigo via e-mail e facebook: damiaovigilante@hotmail.com ou email: atevstesp@hotmail.com




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