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Trabalhadores conseguem na Justiça a correção do FGTS pela inflação

Vigilante Inteligente
13 março, 2014

Justiça Federal da capital já deu sentença favorável a pelo menos três trabalhadores que questionaram atual índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A Justiça Federal de primeira instância, em Curitiba, já concedeu a pelo menos três trabalhadores da capital paranaense o direito de ter o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigido pela inflação. Atualmente, o fundo tem rendimentos determinado por uma taxa de referência (TR) somada a 3% sobre o valor. Todas as decisões ocorreram neste mês. A última delas, do dia 19, obriga a Caixa Econômica Federal a utilizar como base para correção o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, que mede a inflação no país. Cabe recurso da decisão.
Confira a diferença de impacto nos valores:
correção do fgts modelo de petição
O argumento do trabalhador, e de milhares de outros brasileiros que têm ingressado na Justiça nos últimos meses pelo mesmo motivo, é que a atual forma de reajustar o benefício está defasada em relação à inflação acumulada. No caso do trabalhador de Curitiba, a diferença representou um acréscimo de mais de 80% ao saldo do FGTS, segundo o escritório de advocacia que a defende.
No Paraná, pelo menos mais quatro pessoas tiveram decisões favoráveis em ações idênticas na Justiça Federal de Foz do Iguaçu – também de primeira instância. Houve, ainda, outras decisões favoráveis no país, desde que começou uma corrida ao Judiciário. A estimativa é que mais de 45 mil pessoas já tenham ingressado com pedidos semelhantes em todo o país.
 Fonte: Gazeta do Povo


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